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LIMITES DA QUEIMA CONTROLADA

    27 Novembro 2018

Queima controlada é um processo que utiliza o fogo em atividades agropastoris ou florestais, com o objetivo de melhorar pastagens, controlar pragas, parasitas, doenças, pesquisas científicas e tecnológicas e contenção de incêndios de grandes proporções.

Esse processo é utilizado em propriedades rurais pelos produtores, em áreas de conservação por brigadistas federais e em áreas de pesquisa científica por instituições de pesquisa reconhecidas, sempre com autorização prévia e sob supervisão de órgãos estaduais ou federais vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
 
O Decreto 2.661/98 regulamentou a Lei 4771/65, que instituiu o novo Código Florestal, estabelecendo normas de precaução relativas ao emprego do fogo em atividades agropastoris e florestais, mas os procedimentos e regulamentações variam por Estado.

Em São Paulo, a Lei 10.547/2000 define os procedimentos, proibições e estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas; portanto, a queima controlada realizada sem autorização prévia e supervisão é considerada crime, passível de punição.
 
Os órgãos governamentais de meio ambiente, após analisar, nos períodos de seca, as condições climáticas de determinada região (estiagem, ventos fortes, baixa umidade do ar, vegetação seca, etc), preventivamente suspendem as autorizações para queima controlada; um exemplo recente ocorreu no governo do Tocantins, que suspendeu as autorizações entre os meses julho e outubro de 2018.  Essas suspensões, quando ocorrem, cancelam inclusive eventuais autorizações que já tenham sido concedidas.
 
Por isso, os produtores precisam ficar atentos ao período apropriado para realizar as queimas controladas, pois as condições ambientais podem variar o efeito do fogo sobre a vegetação. Também é preciso se atentar às frequências de queimadas possíveis na sua região, pois, em alguns locais, a ela é autorizada até duas vezes no ano, quando, em outras, apenas 1 vez a cada dois ou três anos.
 

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